SAPL - Câmara Aliança do Tocantins/TO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 653, de 07 de julho de 2020 Ementa: Altera a Lei nº 648/2019 que dispõe sobre a Revisão e Correção Anual da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins, e dá outras providências. Texto Original	Altera a Lei nº 648, de 26 de dezembro de 2019
Lei nº 652, de 23 de junho de 2020 Ementa: Altera denominação de vias, logradouros e prédios públicos no perímetro urbano do município de Aliança do Tocantins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 22 de junho de 2020 Ementa: Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Aliança do Tocantins/TO, para a Legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Resolução nº 1, de 13 de março de 2023 Norma correlata Resolução nº 1, de 09 de fevereiro de 2024
Lei nº 651, de 08 de abril de 2020 Ementa: Altera dispositivos das Leis nº 612/2017 e Lei nº 644/2019, e dá outras providências. Texto Original	Altera a Lei nº 612, de 25 de agosto de 2017 Altera a Lei nº 644, de 14 de outubro de 2019
Lei nº 649, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aliança do Tocantins, para o exercício de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 648, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a revisão e correção anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins, e dá outras providências. Texto Original	Altera a Lei nº 576, de 17 de outubro de 2014 Alterada pela Lei nº 653, de 07 de julho de 2020
Lei nº 647, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: Alteração e correção parcial de ações previstas inicialmente no PPA 2018/2021, Lei nº 618/2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências. Texto Original	Altera a Lei nº 618, de 18 de dezembro de 2017
Lei nº 644, de 14 de outubro de 2019 Ementa: Altera dispositivos das Leis nº 612/2017 e Lei nº 625/2018 e dá outras providências. Texto Original	Altera a Lei nº 612, de 25 de agosto de 2017 Altera a Lei nº 625, de 01 de março de 2018 Alterada pela Lei nº 651, de 08 de abril de 2020
Lei nº 643, de 14 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 642, de 28 de junho de 2019 Ementa: Altera a redação dos artigos 158 e 178 da Lei nº 456/2009, e dá outras providências. Texto Original	Altera a Lei nº 456, de 11 de novembro de 2009
Lei nº 641, de 28 de junho de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar de utilidade pública lote urbano e adquirir, através de desapropriação amigável e/ou judicial o imóvel sem benfeitoria que especifica, e dá outras providências. (Lote 04, Quadra 46, no Setor Jardim dos Buritis, de propriedade de Valdeci Monteiro Cirqueira). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 640, de 28 de junho de 2019 Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Aliança do Tocantins e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 639, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 638, de 13 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei nº 577/2014. (Tabela da remuneração das funções gratificadas). Texto Original	Altera a Lei nº 577, de 17 de outubro de 2014 Alterada pela Resolução nº 5, de 11 de março de 2024
Lei nº 637, de 13 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a Revisão e Correção da Remuneração para os Servidores da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 636, de 13 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a Revisão e Correção Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Quadro da Saúde do Município de Aliança do Tocantins, nos termos da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 07 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Aliança do Tocantins, relativas ao exercício de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 07 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Aliança do Tocantins, relativas ao exercício de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 07 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Aliança do Tocantins, relativas ao exercício de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 07 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Aliança do Tocantins, relativas ao exercício de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 635, de 14 de novembro de 2018 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aliança do Tocantins, para o exercício de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 634, de 15 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37, e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e na Lei Federal nº 12.527/2011, Cria o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito municipal, e dá outras providências. (Norma municipal que regulamenta a Lei nº 12.527/2011 - LAI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 633, de 15 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 632, de 15 de agosto de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 573/2014, DE 10/09/2014, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS, CONCEDE REAJUSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 631, de 15 de agosto de 2018 Ementa: AUTORIZA DECLARAR BENS INSERVÍVEIS E IMPRESTÁVEIS DO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 13 de agosto de 2018 Ementa: ESTABELECE NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 630, de 19 de abril de 2018 Ementa: PROMOVE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 629, de 19 de abril de 2018 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 628, de 10 de abril de 2018 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA QUE ESPECIFICA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 584, de 13 de maio de 2015
Lei nº 627, de 01 de março de 2018 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS/2018, NO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 626, de 01 de março de 2018 Ementa: Estabelece critérios para a concessão de diárias a servidores públicos a dá outras providências. (Valores das diárias para o Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais, demais servidores). Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 342, de 11 de agosto de 2003 Alterada pela Lei nº 686, de 11 de março de 2022
Lei nº 625, de 01 de março de 2018 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 612/2017 E LEI Nº 615/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera a Lei nº 612, de 25 de agosto de 2017 Altera a Lei nº 615, de 20 de novembro de 2017 Alterada pela Lei nº 644, de 14 de outubro de 2019
Lei nº 624, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO TOCANTINS COM DESTINAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE SEDE DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 623, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS DOADAS OU ALIENADAS PELO MUNICÍPIO A TERCEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 622, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS REMUNERADAS AOS AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO E VICE-PREFEITO, VEREADORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 621, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Aliança do Tocantins/TO. Texto Original	Alterada pela Lei Complementar nº 702, de 15 de dezembro de 2022 Alterada pela Lei nº 723, de 13 de outubro de 2023
Lei nº 620, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS-MÁQUINAS E/OU TRANSPORTE SUBSIDIADO PELO MUNICÍPIO A PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 619, de 18 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS, NOS TERMOS DOS §§ 3º E 4º, DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 618, de 18 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Aliança do Tocantins/TO, para o quadriênio de 2018/2021. Texto Original	Alterada pela Lei nº 647, de 26 de dezembro de 2019 Alterada pela Lei nº 661, de 08 de dezembro de 2020
Lei nº 617, de 18 de dezembro de 2017 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aliança do Tocantins, para o exercício de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 616, de 18 de dezembro de 2017 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA, DO TIPO BIOMBOS, NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 615, de 20 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO E CORREÇÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterada pela Lei nº 625, de 01 de março de 2018
Resolução nº 1, de 12 de setembro de 2017 Ementa: ALTERA O ART. 5º, PARÁGRAFO 3º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 614, de 25 de agosto de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO OESTE DO TOCANTINS - CMCO, R$ 20.000,00). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 613, de 25 de agosto de 2017 Ementa: PROMOVE A REDUÇÃO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 612, de 25 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 9º, IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 145 E SEUS INCISOS, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterada pela Lei nº 625, de 01 de março de 2018 Alterada pela Lei nº 644, de 14 de outubro de 2019 Alterada pela Lei nº 651, de 08 de abril de 2020
Decreto Legislativo nº 2, de 08 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ALIANCENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR UBIRATAN OLIVEIRA NEGRY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 611, de 11 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 610, de 23 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PAÇO MUNICIPAL VEREADOR ALFREDO PEREIRA DE MELO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 609, de 15 de março de 2017 Ementa: REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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