SAPL - Câmara Aliança do Tocantins/TO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 2, de 07 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Aliança do Tocantins, relativas ao exercício de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 07 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Aliança do Tocantins, relativas ao exercício de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 635, de 14 de novembro de 2018 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aliança do Tocantins, para o exercício de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 634, de 15 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37, e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e na Lei Federal nº 12.527/2011, Cria o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito municipal, e dá outras providências. (Norma municipal que regulamenta a Lei nº 12.527/2011 - LAI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 633, de 15 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 632, de 15 de agosto de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 573/2014, DE 10/09/2014, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS, CONCEDE REAJUSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 631, de 15 de agosto de 2018 Ementa: AUTORIZA DECLARAR BENS INSERVÍVEIS E IMPRESTÁVEIS DO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 13 de agosto de 2018 Ementa: ESTABELECE NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 630, de 19 de abril de 2018 Ementa: PROMOVE ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 629, de 19 de abril de 2018 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 628, de 10 de abril de 2018 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA QUE ESPECIFICA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 584, de 13 de maio de 2015
Lei nº 627, de 01 de março de 2018 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS/2018, NO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 626, de 01 de março de 2018 Ementa: Estabelece critérios para a concessão de diárias a servidores públicos a dá outras providências. (Valores das diárias para o Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais, demais servidores). Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 342, de 11 de agosto de 2003 Alterada pela Lei nº 686, de 11 de março de 2022
Lei nº 625, de 01 de março de 2018 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 612/2017 E LEI Nº 615/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera a Lei nº 612, de 25 de agosto de 2017 Altera a Lei nº 615, de 20 de novembro de 2017 Alterada pela Lei nº 644, de 14 de outubro de 2019
Lei nº 624, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO TOCANTINS COM DESTINAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE SEDE DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 623, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS DOADAS OU ALIENADAS PELO MUNICÍPIO A TERCEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 622, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS REMUNERADAS AOS AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO E VICE-PREFEITO, VEREADORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 621, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Aliança do Tocantins/TO. Texto Original	Alterada pela Lei Complementar nº 702, de 15 de dezembro de 2022 Alterada pela Lei nº 723, de 13 de outubro de 2023
Lei nº 620, de 26 de dezembro de 2017 Ementa: REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS-MÁQUINAS E/OU TRANSPORTE SUBSIDIADO PELO MUNICÍPIO A PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 619, de 18 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS, NOS TERMOS DOS §§ 3º E 4º, DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 618, de 18 de dezembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Aliança do Tocantins/TO, para o quadriênio de 2018/2021. Texto Original	Alterada pela Lei nº 647, de 26 de dezembro de 2019 Alterada pela Lei nº 661, de 08 de dezembro de 2020
Lei nº 617, de 18 de dezembro de 2017 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aliança do Tocantins, para o exercício de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 616, de 18 de dezembro de 2017 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA, DO TIPO BIOMBOS, NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 615, de 20 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO E CORREÇÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterada pela Lei nº 625, de 01 de março de 2018
Resolução nº 1, de 12 de setembro de 2017 Ementa: ALTERA O ART. 5º, PARÁGRAFO 3º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 614, de 25 de agosto de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO OESTE DO TOCANTINS - CMCO, R$ 20.000,00). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 613, de 25 de agosto de 2017 Ementa: PROMOVE A REDUÇÃO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 612, de 25 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 9º, IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 145 E SEUS INCISOS, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterada pela Lei nº 625, de 01 de março de 2018 Alterada pela Lei nº 644, de 14 de outubro de 2019 Alterada pela Lei nº 651, de 08 de abril de 2020
Decreto Legislativo nº 2, de 08 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ALIANCENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR UBIRATAN OLIVEIRA NEGRY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 611, de 11 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 610, de 23 de maio de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PAÇO MUNICIPAL VEREADOR ALFREDO PEREIRA DE MELO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 609, de 15 de março de 2017 Ementa: REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 608, de 23 de fevereiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 9º, IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 59, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 606, de 28 de novembro de 2016 Ementa: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DA RECEITA ARRECADADA DO EXERCÍCIO DE 2016 PARA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 605, de 20 de outubro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA 2017, ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 604, de 20 de outubro de 2016 Ementa: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ 15% (QUINZE POR CENTO) DA RECEITA ARRECADADA NO EXERCÍCIO DE 2016 PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 603, de 13 de setembro de 2016 Ementa: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) DA RECEITA ARRECADADA DO EXERCÍCIO DE 2016 PARA O FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 602, de 17 de junho de 2016 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS PARA A LEGISLATURA DE 2017/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 601, de 17 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - LDO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 600, de 17 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO PECUNIÁRIA COM A PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA DE ALIANÇA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 10 de junho de 2016 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS PARA LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 599, de 14 de abril de 2016 Ementa: ALTERA A LEI 573 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 598, de 16 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 9°, IX DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 597, de 08 de janeiro de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ 5% (CINCO POR CENTO)DA RECEITA ARRECADADA NO EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica nº 1, de 28 de dezembro de 2015 Ementa: LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 596, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: "DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA 2016, ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 595, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - LDO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 594, de 19 de novembro de 2015 Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO E CORREÇÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 593, de 19 de novembro de 2015 Ementa: "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS - TO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 592, de 14 de outubro de 2015 Ementa: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ 5% (CINCO POR CENTO) DA RECEITA ARRECADADA NO EXERCÍCIO DE 2015" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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