Lei nº 576, de 17 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
576
Ano
2014
Data
17/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração do Poder Legislativo do Município de Aliança do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada pela
Lei nº 648, de 26 de dezembro de 2019
Norma correlata
Resolução nº 4, de 09 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica