Lei nº 644, de 14 de outubro de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

644

Ano

2019

Data

14/10/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera dispositivos das Leis nº 612/2017 e Lei nº 625/2018 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica