Lei nº 651, de 08 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
651
Ano
2020
Data
08/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos das Leis nº 612/2017 e Lei nº 644/2019, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a
Lei nº 612, de 25 de agosto de 2017
Altera a
Lei nº 644, de 14 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica