Lei nº 625, de 01 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
625
Ano
2018
Data
01/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 612/2017 E LEI Nº 615/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a
Lei nº 612, de 25 de agosto de 2017
Alterada pela
Lei nº 644, de 14 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica