Lei nº 584, de 13 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
584
Ano
2015
Data
13/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA BEM PÚBLICO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES A UNIÃO NACIONAL POR MORADIA POPULAR DO ESTADO DO TOCANTINS - UNMPTO, PARA ATENDER FAMÍLIAS SEM TETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 628, de 10 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica