Lei nº 342, de 11 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
342
Ano
2003
Data
11/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre instituição de diárias e dá outras providências. (Valores das diárias para os membros do Poder Executivo e Legislativo Municipal).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 626, de 01 de março de 2018
Anexos Norma Jurídica