Lei nº 626, de 01 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
626
Ano
2018
Data
01/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece critérios para a concessão de diárias a servidores públicos a dá outras providências. (Valores das diárias para o Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais, demais servidores).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 342, de 11 de agosto de 2003
Alterada pela
Lei nº 686, de 11 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica