Resolução nº 5, de 11 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
2024
Data
11/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei nº 638/2018. (Tabela da remuneração das funções gratificadas).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada pela
Resolução nº 5, de 10 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica