Lei nº 638, de 13 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
638
Ano
2018
Data
13/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei nº 577/2014. (Tabela da remuneração das funções gratificadas).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a
Lei nº 577, de 17 de outubro de 2014
Alterada pela
Resolução nº 5, de 11 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica