Lei nº 577, de 17 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
577
Ano
2014
Data
17/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada pela
Lei nº 638, de 13 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica