SAPL - Câmara Aliança do Tocantins/TO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 608, de 23 de fevereiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 9º, IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 59, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 606, de 28 de novembro de 2016 Ementa: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DA RECEITA ARRECADADA DO EXERCÍCIO DE 2016 PARA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 605, de 20 de outubro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA 2017, ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 604, de 20 de outubro de 2016 Ementa: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ 15% (QUINZE POR CENTO) DA RECEITA ARRECADADA NO EXERCÍCIO DE 2016 PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 603, de 13 de setembro de 2016 Ementa: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) DA RECEITA ARRECADADA DO EXERCÍCIO DE 2016 PARA O FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 602, de 17 de junho de 2016 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS PARA A LEGISLATURA DE 2017/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 601, de 17 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - LDO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 600, de 17 de junho de 2016 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO PECUNIÁRIA COM A PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA DE ALIANÇA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 10 de junho de 2016 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS PARA LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 599, de 14 de abril de 2016 Ementa: ALTERA A LEI 573 DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 598, de 16 de março de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 9°, IX DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 597, de 08 de janeiro de 2016 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ 5% (CINCO POR CENTO)DA RECEITA ARRECADADA NO EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica nº 1, de 28 de dezembro de 2015 Ementa: LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 596, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: "DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA 2016, ESTIMANDO RECEITA E FIXANDO DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 595, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - LDO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 594, de 19 de novembro de 2015 Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO E CORREÇÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 593, de 19 de novembro de 2015 Ementa: "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS - TO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 592, de 14 de outubro de 2015 Ementa: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ 5% (CINCO POR CENTO) DA RECEITA ARRECADADA NO EXERCÍCIO DE 2015" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 591, de 14 de setembro de 2015 Ementa: "INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 586, de 13 de maio de 2015 Ementa: "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 584, de 13 de maio de 2015 Ementa: DESAFETA BEM PÚBLICO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES A UNIÃO NACIONAL POR MORADIA POPULAR DO ESTADO DO TOCANTINS - UNMPTO, PARA ATENDER FAMÍLIAS SEM TETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 628, de 10 de abril de 2018
Lei nº 577, de 17 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterada pela Lei nº 638, de 13 de dezembro de 2018
Lei nº 576, de 17 de outubro de 2014 Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração do Poder Legislativo do Município de Aliança do Tocantins, e dá outras providências. Texto Original	Alterada pela Lei nº 648, de 26 de dezembro de 2019 Norma correlata Resolução nº 4, de 09 de fevereiro de 2024
Lei nº 573, de 10 de setembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Aliança do Tocantins - PCCR. Texto Original	Alterada pela Lei nº 664, de 16 de abril de 2021 Alterada pela Lei nº 691, de 30 de junho de 2022
Lei nº 568, de 16 de maio de 2014 Ementa: ALTERA A TABELA I DO ANEXO II DA LEI 454/2009 DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 E A TABELA II DO ANEXO I DA LEI 507/2011 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 14 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE LICENÇA DE VEREADOR PARA EXERCER CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LICENÇA DO VEREADOR ANDRÉ PEREIRA DA SILVEIRA PELO PERÍODO DE UM ANO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 535, de 13 de março de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO ART. 37,IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 9º, IX DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 495, de 11 de março de 2011 Ementa: "INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS." Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 690, de 30 de junho de 2022
Lei nº 456, de 11 de novembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS. Texto Original	Alterada pela Lei nº 642, de 28 de junho de 2019
Lei nº 454, de 20 de setembro de 2009 Ementa: ALTERA A LEI Nº 453/2009 Texto Original	Altera a Lei nº 453, de 17 de agosto de 2009 Alterada pela Lei nº 722, de 11 de outubro de 2023
Lei nº 453, de 17 de agosto de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE PEDIDO DE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Alterada pela Lei nº 454, de 20 de setembro de 2009
Lei nº 437, de 09 de fevereiro de 2009 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 436, de 09 de fevereiro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 435, de 09 de fevereiro de 2009 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA AMBIENTAL E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA A ADMINISTRAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL, PROTEÇÃO, CONTROLE E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 342, de 11 de agosto de 2003 Ementa: Dispõe sobre instituição de diárias e dá outras providências. (Valores das diárias para os membros do Poder Executivo e Legislativo Municipal). Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 626, de 01 de março de 2018
Resolução nº 45, de 10 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica nº 1, de 21 de junho de 2002 Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 21 de abril de 1989 Ementa: AUTORIZA ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 21 de abril de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 27 de fevereiro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SÍMBOLO E BANDEIRA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BANDEIRA E BRASÃO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 27 de fevereiro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 27 de fevereiro de 1989 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COORDENADORIA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - SEMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 27 de fevereiro de 1989 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO PARA COBRANÇA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 27 de fevereiro de 1989 Ementa: AUTORIZA APLICAÇÃO DE VERBAS NO MERCADO ABERTO DE CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 27 de fevereiro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES, AQUISIÇÕES, LOTEAMENTOS E ALIENAÇÕES DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 09 de janeiro de 1989 Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS IVVC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 09 de janeiro de 1989 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA COBRANÇA DO IMPOSTO REVISTO INCISO II DO ARTIGO 156 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 09 de janeiro de 1989 Ementa: CRIA SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 09 de janeiro de 1989 Ementa: CRIA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 09 de janeiro de 1989 Ementa: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO NORTE, CONFORME DECRETO Nº 01/1989, DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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