Lei nº 642, de 28 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
642
Ano
2019
Data
28/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação dos artigos 158 e 178 da Lei nº 456/2009, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica