Lei nº 454, de 20 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
454
Ano
2009
Data
20/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 453/2009
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a
Lei nº 453, de 17 de agosto de 2009
Alterada pela
Lei nº 722, de 11 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica