SAPL - Câmara Aliança do Tocantins/TO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 722, de 11 de outubro de 2023 Ementa: Altera a Estrutura Administrativa do Município de Aliança do Tocantins/TO, (Lei 454/2009), ampliando o número de vagas para Psicólogo e Assistente Social. Texto Original	Altera a Lei nº 454, de 20 de setembro de 2009
Lei nº 721, de 11 de outubro de 2023 Ementa: Cria a Gratificação Especial por Encargo de Curso Técnico, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 714, de 28 de agosto de 2023
Lei nº 720, de 11 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza doação de área que especifica para fins de construção de moradia de Programa Habitacional do Governo Federal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 719, de 11 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 718, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Aliança do Tocantins/TO, para o período 2022-2025. Texto Original	Altera a Lei nº 678, de 25 de novembro de 2021
Lei nº 717, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias e estabelece novas diretrizes para o orçamento público vigente. Texto Original	Altera a Lei nº 697, de 20 de outubro de 2022
Lei nº 716, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe Sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública no âmbito do Município de Aliança do Tocantins, e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 715, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao Pr. João Batista Barbosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 714, de 28 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre revisão e atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Aliança do Tocantins - PCCR. Texto Original	Norma correlata Lei nº 721, de 11 de outubro de 2023 Norma correlata Lei nº 738, de 13 de junho de 2024
Lei nº 713, de 28 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza doação de área que especifica para fins de construção de moradia de Programa Habitacional do Governo Federal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 712, de 28 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Fiscais - REFIS 2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 711, de 28 de junho de 2023 Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais do Quadro Geral do Município de Aliança do Tocantins/TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 740, de 13 de junho de 2024
Lei nº 710, de 28 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a revisão e correção geral anual da remuneração dos servidores do quadro da saúde do Município de Aliança do Tocantins, adequa Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 705, de 21 de junho de 2023 Ementa: Cria o Centro de Atenção a Criança Autista - CASA TEA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 709, de 01 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica do Município de Aliança ao Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica, e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 708, de 01 de junho de 2023 Ementa: Altera a nº Lei 519/2011 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 707, de 01 de junho de 2023 Ementa: Institui gratificação para servidores que atuem como Agentes de Regularização Fundiária, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 706, de 01 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a contratação de Porteiros, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Medida Provisória nº 1, de 13 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a contratação de Porteiros, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 704, de 22 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 703, de 21 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 13 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a fixação do vencimento do servidor comissionado do cargo de Secretária Geral da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins/TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 13 de março de 2023 Ementa: Concede recomposição geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins/TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 13 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores conforme estabelecido no Art. 1º da Resolução 001/2020, de 22 junho de 2020. Texto Original	Norma correlata Resolução nº 1, de 22 de junho de 2020
Lei Complementar nº 702, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 621/2017 e dá outras providências. Texto Original	Altera a Lei Complementar nº 621, de 26 de dezembro de 2017
Lei nº 700, de 23 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio do Município de Aliança do Tocantins, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 699, de 23 de novembro de 2022 Ementa: Cria a Ouvidoria-Geral do Município de Aliança do Tocantins e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 698, de 17 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, para 2023, Estimando Receita e Fixando Despesas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 701, de 15 de novembro de 2022 Ementa: Institui o JEAT - Jogos Estudantis de Aliança do Tocantins, no calendário escolar no mês de novembro de cada ano que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 697, de 20 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Texto Original	Alterada pela Lei nº 717, de 13 de setembro de 2023
Lei nº 696, de 20 de outubro de 2022 Ementa: Cria a Função Gratificada de Agente de Contratação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 695, de 20 de outubro de 2022 Ementa: Concede Revisão de Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Aliança do Tocantins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 694, de 04 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a gestão democrática e normatiza o processo de escolha de Gestor Escolar que integra a equipe gestora das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Aliança do Tocantins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 693, de 04 de outubro de 2022 Ementa: Fixa os subsídios dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 692, de 28 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Revisão e Correção Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Quadro da Saúde do Município de Aliança do Tocantins, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 691, de 30 de junho de 2022 Ementa: Altera a Lei nº 573/2014, que trata do Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Aliança do Tocantins, concede reajuste, e dá outras providências. Texto Original	Altera a Lei nº 573, de 10 de setembro de 2014
Lei nº 690, de 30 de junho de 2022 Ementa: Institui o Código Sanitário do município de Aliança do Tocantins. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 495, de 11 de março de 2011
Lei nº 689, de 30 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a contratação de monitores, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art 37, IX, da Constituição Federal, Art 9º, IX, da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Medida Provisória nº 2, de 05 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a contratação de monitores, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 688, de 26 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica do Município de Aliança ao Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica, e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 687, de 26 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transferir por doação, um terreno urbano à Polícia Militar do Estado do Tocantins, para construção do Destacamento da Policia Militar do Município de Aliança do Tocantins/TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 686, de 11 de março de 2022 Ementa: Altera o Anexo Único da Lei nº 626/2018, de 1º de março de 2018, que dispõe sobre a concessão de diárias a servidores públicos e dá outras providências. (Valores das diárias para o Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais, demais servidores). Texto Original	Altera a Lei nº 626, de 01 de março de 2018
Lei nº 685, de 11 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 684, de 11 de março de 2022 Ementa: Altera a Lei nº 518/2011, Altera a denominação de Secretarias, cria cargo público em comissão, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 09 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre medidas necessárias à prevenção e contenção ao contágio do novo Coronavírus (Covid-19), considerado a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins/TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 07 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins/TO, para o exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 07 de março de 2022 Ementa: Concede revisão geral anual à remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins/TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 07 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação da Ouvidoria-Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Aliança do Tocantins/TO. Texto Original	Alterada pela Resolução nº 5, de 10 de abril de 2025
Decreto Legislativo nº 7, de 15 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre medidas necessárias à prevenção e contenção ao contágio do novo Coronavírus (Covid-19), considerado a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins/TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 11 de fevereiro de 2022 Ementa: Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, para suprir as necessidades do Poder Legislativo Municipal, por excepcional interesse público, e dá outras providências. (Vigias). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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