SAPL - Câmara Aliança do Tocantins/TO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 758, de 12 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos profissionais da Saúde do Município de Aliança do Tocantins, adéqua Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 757, de 12 de maio de 2025 Ementa: Institui o Vale-Alimentação aos servidores plantonistas da Unidade Básica de Saúde 24 horas no Município de Aliança do Tocantins/TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 756, de 12 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Turismo de Aliança do Tocantins/TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 755, de 12 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Fórum Permanente de Educação no Município de Aliança do Tocantins/TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 754, de 15 de abril de 2025 Ementa: Altera a Lei Orçamentária Anual nº 747/2024 do Município de Aliança do Tocantins, para o exercício de 2025, utilizando o superávit financeiro do exercício anterior e ampliando o limite para abertura de créditos suplementares. Texto Original	Altera a Lei nº 747, de 18 de dezembro de 2024
Lei nº 753, de 15 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 752, de 27 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono por produtividade aos professores do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 751, de 27 de março de 2025 Ementa: Institui o Programa Municipal de Alfabetização e estabelece diretrizes para a promoção da alfabetização plena no município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 750, de 27 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre o uso de telefones celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas municipais de Aliança do Tocantins, em conformidade com a Lei Federal nº 15.100/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 749, de 27 de março de 2025 Ementa: Institui a Educação Integral no Município de Aliança do Tocantins e estabelece diretrizes para sua implementação na rede municipal de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 748, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fórum Permanente de Educação no município de Aliança e dá outras providências, em conformidade com a Lei Federal nº 13.005, de Aliança do Tocantins e suas alterações, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 747, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Anual - LOA, para 2025, Estimando Receita e Fixando Despesas, e dá outras providências. Texto Original	Alterada pela Lei nº 754, de 15 de abril de 2025
Lei nº 746, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 (Ano Referência de 2024), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 745, de 10 de outubro de 2024 Ementa: Reestruturação do Conselho Municipal da Educação - CME, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 744, de 10 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e revoga a Lei Municipal nº 234/1997, e a Lei Municipal nº 295/2000, com vistas a atender ao disposto na Constituição Federal, de acordo com a Lei Federal 11.947/2009, e da Resolução CD/FNDE nº 06/2020, deste município de Aliança do Tocantins/TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 743, de 16 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a extinção de escolas paralisadas a mais de 15 anos ou por motivo de remanejamentos dos alunos, e dá outras providências. (Escolas Municipais: Firmeza, Dom Bosco, Santos Dumont, Lago Verde, Criança Feliz - ASSOBEN, e Creche Municipal Gonçalves Dias). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 742, de 19 de junho de 2024 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial para os fins que se especifica, no Orçamento Financeiro Anual do Município de Aliança do Tocantins/TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 741, de 13 de junho de 2024 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial para os fins que se especifica, no Orçamento Financeiro Anual do Município de Aliança do Tocantins/TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 740, de 13 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a revisão e correção geral anual da remuneração dos Servidores do Quadro Geral do Município de Aliança do Tocantins, adequa Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providencias. Texto Original	Norma correlata Lei nº 711, de 28 de junho de 2023
Lei nº 739, de 13 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a revisão e correção geral anual da remuneração dos profissionais da Saúde do Município de Aliança do Tocantins, adequa Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 738, de 13 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a revisão e correção geral anual da remuneração dos profissionais da educação básica do Município de Aliança do Tocantins, adequa Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providencias. Texto Original	Norma correlata Lei nº 714, de 28 de agosto de 2023
Lei nº 737, de 12 de abril de 2024 Ementa: Fixa os subsídios dos agentes políticos municipais do Poder Executivo para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 736, de 12 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 735, de 12 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênio com o Educandário Jerusalém de Aliança do Tocantins, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 734, de 12 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 733, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Anual - LOA, para 2024, Estimando Receita e Fixando Despesas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 732, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Dá nome à Tribuna Livre da Câmara Municipal que especifica, e dá outras providencias. (Tribuna Livre Hermógenes Sales Lima). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 731, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Aliança do Tocantins, ao Ilustre cidadão João Gomes de Amorim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 730, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a comemoração do Dia do Evangélico, no âmbito do Município de Aliança do Tocantins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 729, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Cria cargo de Educador Físico na Estrutura Administrativa do Município de Aliança do Tocantins, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 728, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza abertura de créditos adicionais especiais, no valor total de até R$ 2.730.723,53, vinculados aos recursos da União, oriundos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, e dá outras disposições. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 727, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 726, de 22 de novembro de 2023 Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate aos Mosquitos Transmissores dos Vírus da Dengue, Zika, Chikungunya, Febre Amarela e Malária, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 725, de 22 de novembro de 2023 Ementa: Institui o desdobro no âmbito do Município de Aliança do Tocantins/TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 724, de 19 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza o Município de Aliança do Tocantins a integrar o Consórcio Para Desenvolvimento Regional do Tocantins, das Regiões Sul e Centro Oeste do Tocantins - CODER - TO, aderindo ao seu contrato de consórcio/Estatuto Social, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 723, de 13 de outubro de 2023 Ementa: Altera o Processo Administrativo Tributário previsto no Código Tributário Municipal de Aliança do Tocantins (Lei Complementar nº 621/2017), e dá outras providências. Texto Original	Altera a Lei Complementar nº 621, de 26 de dezembro de 2017
Lei nº 722, de 11 de outubro de 2023 Ementa: Altera a Estrutura Administrativa do Município de Aliança do Tocantins/TO, (Lei 454/2009), ampliando o número de vagas para Psicólogo e Assistente Social. Texto Original	Altera a Lei nº 454, de 20 de setembro de 2009
Lei nº 721, de 11 de outubro de 2023 Ementa: Cria a Gratificação Especial por Encargo de Curso Técnico, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 714, de 28 de agosto de 2023
Lei nº 720, de 11 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza doação de área que especifica para fins de construção de moradia de Programa Habitacional do Governo Federal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 719, de 11 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 718, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Aliança do Tocantins/TO, para o período 2022-2025. Texto Original	Altera a Lei nº 678, de 25 de novembro de 2021
Lei nº 717, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias e estabelece novas diretrizes para o orçamento público vigente. Texto Original	Altera a Lei nº 697, de 20 de outubro de 2022
Lei nº 716, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe Sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública no âmbito do Município de Aliança do Tocantins, e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 715, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário ao Pr. João Batista Barbosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 714, de 28 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre revisão e atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Aliança do Tocantins - PCCR. Texto Original	Norma correlata Lei nº 721, de 11 de outubro de 2023 Norma correlata Lei nº 738, de 13 de junho de 2024
Lei nº 713, de 28 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza doação de área que especifica para fins de construção de moradia de Programa Habitacional do Governo Federal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 712, de 28 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Fiscais - REFIS 2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 711, de 28 de junho de 2023 Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais do Quadro Geral do Município de Aliança do Tocantins/TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 740, de 13 de junho de 2024
Lei nº 710, de 28 de junho de 2023 Ementa: Dispõe sobre a revisão e correção geral anual da remuneração dos servidores do quadro da saúde do Município de Aliança do Tocantins, adequa Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 705, de 21 de junho de 2023 Ementa: Cria o Centro de Atenção a Criança Autista - CASA TEA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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