Pesquisar Matéria Legislativa

Indica ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Administração, a necessidade de concessão de reajuste salarial, dos vencimentos dos garis que trabalham na Prefeitura Municipal. (Votação: aprovado).

Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais do Quadro Geral do Município de Aliança do Tocantins/TO, e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual, e Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e na Constituição Federal de 1988. (Votação: aprovado).

Institui gratificação para servidores que atuem como Agentes de Regularização Fundiária, e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Altera a Lei nº 519/2011 e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do Quadro do Magistério da Educação Básica do Município de Aliança do Tocantins, ao Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica, e dá providências correlatas. (Votação: aprovado).

Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Fortes e Agricultura Familiar do Estado do Tocantins-ASEFAFTO de Gurupi, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Pr. João Batista Barbosa.

Dispõe sobre a revisão e correção geral anual da remuneração dos servidores do Quadro da Saúde do Município de Aliança do Tocantins, adequa o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública no âmbito do município de Aliança do Tocantins, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Fiscais - REFIS Municipal 2023, e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Dispõe sobre revisão e atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Aliança do Tocantins - PCCR.

Autoriza a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias e estabelece novas diretrizes para o orçamento público vigente. (Votação: aprovado).

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Aliança do Tocantins/TO, para o período 2022-2025. (Votação: aprovado).

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do Quadro de Servidores do Município, e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Autoriza doação de área que especifica, para fins de construção de moradia de Programa Habitacional do Governo Federal, e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Cria a Gratificação Especial por encargo de Curso Técnico e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Altera a Estrutura Administrativa do Município de Aliança do Tocantins/TO, (Lei 454/2009), ampliando o número de vagas para Psicólogo e Assistente Social. (Votação: aprovado).

Altera o Processo Administrativo Tributário previsto no Código Tributário Municipal de Aliança do Tocantins/TO, (Lei Complementar nº 621/2017), e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Autoriza o Município de Aliança do Tocantins a integrar o Consórcio para Desenvolvimento Regional do Tocantins. Das regiões Sul e Centro Oeste do Tocantins - CODER-TO, aderindo ao seu contrato de consórcio/Estatuto Social, e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. Votação: aprovado.

Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com o Educandário Jerusalém de Aliança do Tocantins/TO, e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Cria o Centro de Atenção a Criança Autista - CASA TEA. (Votação: aprovado).

Dá nome à Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins, de Tribuna Livre Hermógenes Sales Lima. (Votação: aprovado).

Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores conforme estabelecido no Art. 1º da Resolução 001/2020, de 22 junho de 2020. (Votação: aprovado).

Concede recomposição geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins/TO, e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Dispõe sobre a fixação do vencimento do servidor comissionado do cargo de Secretária Geral da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins/TO. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a realização de convênio com empresa que presta serviços de limpeza de fossas com preço acessível, para os moradores de nossa cidade. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, juntamente com o Secretário de Saúde, a execução de borrificação (fumacê) em nosso município, no centro urbano e área interna dos imóveis com bombas costais. (Votação: Aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a construção de uma sala de velório com banheiros feminino e masculino, no cemitério desta cidade. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a instalação de câmeras de monitoramento nesta cidade. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, junto a Secretaria de Esportes, que seja feito, mantido e conservado campos de futebol, seja gramado ou não, com alambrado ou não, nos setores de nossa cidade, sendo: Jardim Aliança, Parque União, Jardim São João, Esplanada Sol Nascente e Vila Nova. Também fornecer bolas e uniformes aos representantes das equipes. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, junto a Secretaria de Esportes, a organização de um campeonato municipal entre os bairros de nossa cidade no ano de 2023, sendo: Central A, Central B, Jardim Aliança, Parque União, Jardim São João, Esplanada Sol Nascente e Vila Nova. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, junto a Secretaria de Infraestrutura, que realize um cronograma de trabalho para socorrer nossos munícipes da zona rural, que estão sofrendo com a falta de manutenção nas estradas rurais. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, junto a Secretaria de Educação, a substituição de ar condicionado em algumas salas de aulas na Creche Municipal. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, que providencie um local adequado para fazer eventos, em especial o carnaval. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a adequação da quadra de esportes do Setor Jardim Aliança, ao lado da Escola Anita Cassimiro Moreno. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, junto a Secretaria da Agricultura, que façam um planejamento para serem patroladas todas as estradas rurais do município, em especial as rotas escolares. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a pavimentação asfáltica na rua que dá acesso ao Educandário Evangélico Jerusalém, e em caráter de urgência, que seja construída a calçada em frente ao portão da escola. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a colocação de 02 (dois) quebra molas na Rua David Araújo, no Setor Central, sendo um em frente a casa da dona Paixão ou em frente a Lotérica, e o outro em frente ao Restaurante do Genovês. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, junto ao Secretário de Saúde, a aquisição de cadeiras de rodas e macas para as Unidades Básicas de Saúde do nosso município. E a realização de exames laboratoriais para detectar os tipos de doenças, com o avanço da dengue e chikungunya na cidade. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, o cumprimento da Lei Municipal nº 652/2020, referente a instalação de placas de identificação de nomes das ruas alteradas. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, que solicite a empresa BRK (responsável pela coleta, tratamento e fornecimento de água) em Aliança do Tocantins, que a mesma envie a esta Casa de Leis, um relatório dos últimos 24 (vinte e quatro) meses, especificando se houve contaminação por defensivos agrícolas no reservatório de água neste município. E caso tenha ocorrido, requer que neste relatório, seja esclarecido quais foram as medidas tomadas no sentido de descontaminação da água fornecida para a população. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde, o cumprimento da Lei Federal nº 14.434/2022, referente ao pagamento do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, junto a Secretaria de Educação, a contratação de vigia para o período matutino e vespertino, na Creche Municipal Elisabeth Reni Worst desta cidade. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a aquisição e instalação de câmeras de vídeo monitoramento em todos os Órgãos públicos do município. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiências habilitada, ou seja, aquela que esteja capacitada para execução das tarefas inerentes a função, nas contratações do Poder Público Municipal. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a limpeza no perímetro urbano e uma fiscalização nos terrenos baldios, que também se faça a limpeza, a fim de combater o mosquito aedes aegypti, transmissor de doenças como a dengue, febre amarela, a chikungunya e a zika vírus. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a colocação de 02 (dois) quebra molas em frente a Creche Municipal, localizada na Rua Tocantins, Setor Sol Nascente. (Votação: aprovado).