SAPL - Câmara Aliança do Tocantins/TO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 694, de 04 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a gestão democrática e normatiza o processo de escolha de Gestor Escolar que integra a equipe gestora das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Aliança do Tocantins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 693, de 04 de outubro de 2022 Ementa: Fixa os subsídios dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 692, de 28 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Revisão e Correção Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Quadro da Saúde do Município de Aliança do Tocantins, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 691, de 30 de junho de 2022 Ementa: Altera a Lei nº 573/2014, que trata do Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Aliança do Tocantins, concede reajuste, e dá outras providências. Texto Original	Altera a Lei nº 573, de 10 de setembro de 2014
Lei nº 690, de 30 de junho de 2022 Ementa: Institui o Código Sanitário do município de Aliança do Tocantins. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 495, de 11 de março de 2011
Lei nº 689, de 30 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a contratação de monitores, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art 37, IX, da Constituição Federal, Art 9º, IX, da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Medida Provisória nº 2, de 05 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a contratação de monitores, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 688, de 26 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica do Município de Aliança ao Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica, e dá providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 687, de 26 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a transferir por doação, um terreno urbano à Polícia Militar do Estado do Tocantins, para construção do Destacamento da Policia Militar do Município de Aliança do Tocantins/TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 686, de 11 de março de 2022 Ementa: Altera o Anexo Único da Lei nº 626/2018, de 1º de março de 2018, que dispõe sobre a concessão de diárias a servidores públicos e dá outras providências. (Valores das diárias para o Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais, demais servidores). Texto Original	Altera a Lei nº 626, de 01 de março de 2018
Lei nº 685, de 11 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 684, de 11 de março de 2022 Ementa: Altera a Lei nº 518/2011, Altera a denominação de Secretarias, cria cargo público em comissão, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 09 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre medidas necessárias à prevenção e contenção ao contágio do novo Coronavírus (Covid-19), considerado a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins/TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 07 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins/TO, para o exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 07 de março de 2022 Ementa: Concede revisão geral anual à remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins/TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 07 de março de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação da Ouvidoria-Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Aliança do Tocantins/TO. Texto Original	Alterada pela Resolução nº 5, de 10 de abril de 2025
Decreto Legislativo nº 7, de 15 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre medidas necessárias à prevenção e contenção ao contágio do novo Coronavírus (Covid-19), considerado a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins/TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 11 de fevereiro de 2022 Ementa: Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário, para suprir as necessidades do Poder Legislativo Municipal, por excepcional interesse público, e dá outras providências. (Vigias). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Medida Provisória nº 1, de 02 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual, e Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 683, de 28 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Abono - Pertinácia 2021 aos profissionais da educação da rede municipal de ensino, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A inciso XI, da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 682, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover Leilão para alienar veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura de Aliança do Tocantins, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 681, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, para 2022, estimando Receita e fixando Despesas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 680, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 679, de 25 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos temos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, determina realização de credenciamento, e dá outras providências. (Cargos: Motorista, Monitor, Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 678, de 25 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Aliança do Tocantins/TO, para o quadriênio de 2022/2025. Texto Original	Alterada pela Lei nº 718, de 13 de setembro de 2023
Lei nº 677, de 15 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre desafetação de área de uso comum destinado ao interesse de reserva biológica não edificante, passando para Bem de Uso Especial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 676, de 09 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre criação, denominação e localização das Escolas Municipais, e dá outras providências. (Escola Municipal Duque de Caxias: Quadra 20-B, loteamento urbano, Rua das Bandeiras, Centro, Aliança do Tocantins. Centro Municipal de Educação Infantil - Elizabetha Reni Worst: Rua 20, Qd. 02, Setor Sol Nascente, Aliança do Tocantins). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 675, de 09 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos temos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. (Cargos: profissional de Enfermagem/Enfermeiro; e Assistente Administrativo). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 674, de 08 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre denominação do prédio público municipal CMEI, localizado na Avenida Tocantins, esquina com a Rua 20, Setor Sol Nascente, e dá outras providências. (Centro Municipal de Educação Infantil - Elizabetha Reni Worst). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 673, de 14 de junho de 2021 Ementa: Concede revisão geral anual, a título de recomposição salarial, aos servidores públicos efetivos da Administração Pública do Município de Aliança do Tocantins, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 672, de 14 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a regularização fundiária urbana, no âmbito do Município de Aliança do Tocantins/TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 671, de 14 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos temos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. (Cargos: Enfermeiro; Técnico em Enfermagem; Motorista; e Auxiliar de Serviços Gerais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 670, de 14 de junho de 2021 Ementa: Dá nome ao Centro Administrativo de Aliança do Tocantins que especifica, e dá outras providências. (Centro Administrativo Manoel Ildon de Pina). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 669, de 16 de abril de 2021 Ementa: Concede a todos os servidores da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins a revisão geral anual da remuneração prevista no Art. 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 668, de 16 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de gratificação aos profissionais que estão trabalhando diretamente com o enfrentamento do Coronavírus-Covid-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 667, de 16 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentadona forma da Lei Federal nº 14.113/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 666, de 16 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênio com o Educandário Evangélico Jerusalém de Aliança do Tocantins, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 665, de 16 de abril de 2021 Ementa: Institui o Programa de Transporte Universitário e Alunos de Cursos Técnicos, no âmbito do Município de Aliança do Tocantins, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 664, de 16 de abril de 2021 Ementa: Dá nova redação aos artigos 59 e 60 da Lei nº 573, de 10 de setembro de 2014, e dá outras providências. Texto Original	Altera a Lei nº 573, de 10 de setembro de 2014
Lei nº 663, de 12 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 22 de fevereiro de 2021 Ementa: Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde – OMS, no âmbito da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins/TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 662, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020, e altera a redação do Art. 9º, Inciso I, da Lei nº 649, de 26 de dezembro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 661, de 08 de dezembro de 2020 Ementa: Revisão e atualização parcial de ações previstas inicialmente PPA 2018/2021, Lei nº 618/2017, de 18 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Altera a Lei nº 618, de 18 de dezembro de 2017
Lei nº 660, de 08 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a atualização/correção do plano de Metas e Prioridades da LDO 2021, Lei nº 655/2020, de 08 de julho de 2020, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Altera a Lei nº 655, de 08 de julho de 2020
Lei nº 659, de 08 de dezembro de 2020 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aliança do Tocantins, para o exercício de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 658, de 28 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de gratificação aos profissionais que estão trabalhando diretamente com o enfrentamento do Coronavírus - Covid-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 657, de 28 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020, e altera a redação do Art. 9º, inciso I, II e III, da Lei Municipal nº 649/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 656, de 12 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a Revisão e Correção Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Município de Aliança do Tocantins, nos termos da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 655, de 08 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Alterada pela Lei nº 660, de 08 de dezembro de 2020
Lei nº 654, de 07 de julho de 2020 Ementa: Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do município de Aliança do Tocantins/TO, para o mandato de 2021 a 2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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