SAPL - Câmara Aliança do Tocantins/TO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Medida Provisória nº 1, de 02 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual, e Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 683, de 28 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Abono - Pertinácia 2021 aos profissionais da educação da rede municipal de ensino, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A inciso XI, da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 682, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover Leilão para alienar veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura de Aliança do Tocantins, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 681, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, para 2022, estimando Receita e fixando Despesas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 680, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 679, de 25 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos temos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, determina realização de credenciamento, e dá outras providências. (Cargos: Motorista, Monitor, Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 678, de 25 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Aliança do Tocantins/TO, para o quadriênio de 2022/2025. Texto Original	Alterada pela Lei nº 718, de 13 de setembro de 2023
Lei nº 677, de 15 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre desafetação de área de uso comum destinado ao interesse de reserva biológica não edificante, passando para Bem de Uso Especial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 676, de 09 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre criação, denominação e localização das Escolas Municipais, e dá outras providências. (Escola Municipal Duque de Caxias: Quadra 20-B, loteamento urbano, Rua das Bandeiras, Centro, Aliança do Tocantins. Centro Municipal de Educação Infantil - Elizabetha Reni Worst: Rua 20, Qd. 02, Setor Sol Nascente, Aliança do Tocantins). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 675, de 09 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos temos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. (Cargos: profissional de Enfermagem/Enfermeiro; e Assistente Administrativo). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 674, de 08 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre denominação do prédio público municipal CMEI, localizado na Avenida Tocantins, esquina com a Rua 20, Setor Sol Nascente, e dá outras providências. (Centro Municipal de Educação Infantil - Elizabetha Reni Worst). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 673, de 14 de junho de 2021 Ementa: Concede revisão geral anual, a título de recomposição salarial, aos servidores públicos efetivos da Administração Pública do Município de Aliança do Tocantins, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 672, de 14 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a regularização fundiária urbana, no âmbito do Município de Aliança do Tocantins/TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 671, de 14 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos temos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. (Cargos: Enfermeiro; Técnico em Enfermagem; Motorista; e Auxiliar de Serviços Gerais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 670, de 14 de junho de 2021 Ementa: Dá nome ao Centro Administrativo de Aliança do Tocantins que especifica, e dá outras providências. (Centro Administrativo Manoel Ildon de Pina). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 669, de 16 de abril de 2021 Ementa: Concede a todos os servidores da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins a revisão geral anual da remuneração prevista no Art. 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 668, de 16 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de gratificação aos profissionais que estão trabalhando diretamente com o enfrentamento do Coronavírus-Covid-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 667, de 16 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentadona forma da Lei Federal nº 14.113/2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 666, de 16 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênio com o Educandário Evangélico Jerusalém de Aliança do Tocantins, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 665, de 16 de abril de 2021 Ementa: Institui o Programa de Transporte Universitário e Alunos de Cursos Técnicos, no âmbito do Município de Aliança do Tocantins, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 664, de 16 de abril de 2021 Ementa: Dá nova redação aos artigos 59 e 60 da Lei nº 573, de 10 de setembro de 2014, e dá outras providências. Texto Original	Altera a Lei nº 573, de 10 de setembro de 2014
Lei nº 663, de 12 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 22 de fevereiro de 2021 Ementa: Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde – OMS, no âmbito da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins/TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 662, de 30 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020, e altera a redação do Art. 9º, Inciso I, da Lei nº 649, de 26 de dezembro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 661, de 08 de dezembro de 2020 Ementa: Revisão e atualização parcial de ações previstas inicialmente PPA 2018/2021, Lei nº 618/2017, de 18 de dezembro de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Altera a Lei nº 618, de 18 de dezembro de 2017
Lei nº 660, de 08 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a atualização/correção do plano de Metas e Prioridades da LDO 2021, Lei nº 655/2020, de 08 de julho de 2020, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Altera a Lei nº 655, de 08 de julho de 2020
Lei nº 659, de 08 de dezembro de 2020 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aliança do Tocantins, para o exercício de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 658, de 28 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre o pagamento de gratificação aos profissionais que estão trabalhando diretamente com o enfrentamento do Coronavírus - Covid-19. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 657, de 28 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020, e altera a redação do Art. 9º, inciso I, II e III, da Lei Municipal nº 649/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 656, de 12 de agosto de 2020 Ementa: Dispõe sobre a Revisão e Correção Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Município de Aliança do Tocantins, nos termos da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 655, de 08 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Alterada pela Lei nº 660, de 08 de dezembro de 2020
Lei nº 654, de 07 de julho de 2020 Ementa: Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do município de Aliança do Tocantins/TO, para o mandato de 2021 a 2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 653, de 07 de julho de 2020 Ementa: Altera a Lei nº 648/2019 que dispõe sobre a Revisão e Correção Anual da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins, e dá outras providências. Texto Original	Altera a Lei nº 648, de 26 de dezembro de 2019
Lei nº 652, de 23 de junho de 2020 Ementa: Altera denominação de vias, logradouros e prédios públicos no perímetro urbano do município de Aliança do Tocantins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 22 de junho de 2020 Ementa: Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Aliança do Tocantins/TO, para a Legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Resolução nº 1, de 13 de março de 2023 Norma correlata Resolução nº 1, de 09 de fevereiro de 2024
Lei nº 651, de 08 de abril de 2020 Ementa: Altera dispositivos das Leis nº 612/2017 e Lei nº 644/2019, e dá outras providências. Texto Original	Altera a Lei nº 612, de 25 de agosto de 2017 Altera a Lei nº 644, de 14 de outubro de 2019
Lei nº 649, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aliança do Tocantins, para o exercício de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 648, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a revisão e correção anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins, e dá outras providências. Texto Original	Altera a Lei nº 576, de 17 de outubro de 2014 Alterada pela Lei nº 653, de 07 de julho de 2020
Lei nº 647, de 26 de dezembro de 2019 Ementa: Alteração e correção parcial de ações previstas inicialmente no PPA 2018/2021, Lei nº 618/2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências. Texto Original	Altera a Lei nº 618, de 18 de dezembro de 2017
Lei nº 644, de 14 de outubro de 2019 Ementa: Altera dispositivos das Leis nº 612/2017 e Lei nº 625/2018 e dá outras providências. Texto Original	Altera a Lei nº 612, de 25 de agosto de 2017 Altera a Lei nº 625, de 01 de março de 2018 Alterada pela Lei nº 651, de 08 de abril de 2020
Lei nº 643, de 14 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 642, de 28 de junho de 2019 Ementa: Altera a redação dos artigos 158 e 178 da Lei nº 456/2009, e dá outras providências. Texto Original	Altera a Lei nº 456, de 11 de novembro de 2009
Lei nº 641, de 28 de junho de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar de utilidade pública lote urbano e adquirir, através de desapropriação amigável e/ou judicial o imóvel sem benfeitoria que especifica, e dá outras providências. (Lote 04, Quadra 46, no Setor Jardim dos Buritis, de propriedade de Valdeci Monteiro Cirqueira). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 640, de 28 de junho de 2019 Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Aliança do Tocantins e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 639, de 21 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 638, de 13 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Lei nº 577/2014. (Tabela da remuneração das funções gratificadas). Texto Original	Altera a Lei nº 577, de 17 de outubro de 2014 Alterada pela Resolução nº 5, de 11 de março de 2024
Lei nº 637, de 13 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a Revisão e Correção da Remuneração para os Servidores da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 636, de 13 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a Revisão e Correção Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Quadro da Saúde do Município de Aliança do Tocantins, nos termos da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 07 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Aliança do Tocantins, relativas ao exercício de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 07 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Aliança do Tocantins, relativas ao exercício de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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