Lei nº 495, de 11 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
495
Ano
2011
Data
11/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 690, de 30 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica