SAPL - Câmara Aliança do Tocantins/TO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 751, de 27 de março de 2025 Ementa: Institui o Programa Municipal de Alfabetização e estabelece diretrizes para a promoção da alfabetização plena no município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 749, de 27 de março de 2025 Ementa: Institui a Educação Integral no Município de Aliança do Tocantins e estabelece diretrizes para sua implementação na rede municipal de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 746, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 (Ano Referência de 2024), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 727, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 717, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias e estabelece novas diretrizes para o orçamento público vigente. Texto Original	Altera a Lei nº 697, de 20 de outubro de 2022
Lei nº 697, de 20 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. Texto Original	Alterada pela Lei nº 717, de 13 de setembro de 2023
Lei nº 680, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 660, de 08 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a atualização/correção do plano de Metas e Prioridades da LDO 2021, Lei nº 655/2020, de 08 de julho de 2020, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Altera a Lei nº 655, de 08 de julho de 2020
Lei nº 655, de 08 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Alterada pela Lei nº 660, de 08 de dezembro de 2020
Lei nº 643, de 14 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 633, de 15 de agosto de 2018 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 611, de 11 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 601, de 17 de junho de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - LDO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 595, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - LDO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 577, de 17 de outubro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS, FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterada pela Lei nº 638, de 13 de dezembro de 2018

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