SAPL - Câmara Aliança do Tocantins/TO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 3, de 10 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins/TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e remuneração dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins/TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: Altera a Resolução nº 004/2025, que cria cargos em comissão no Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins, e dá outras providências. Texto Original	Altera a Resolução nº 4, de 13 de março de 2025
Resolução nº 6, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Declara a nulidade da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins para o exercício de 2026, realizada na Sessão Ordinária do dia 04 do mês de fevereiro de 2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 773, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Estabelece a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, nos estabelecimentos de ensino localizados no município de Aliança do Tocantins, determina sinalização de proibição do uso de equipamentos sonoros no perímetro escolar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 771, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instituição da Marcha para Jesus no âmbito do Município de Aliança do Tocantins/TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 770, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, para 2026, Estimando Receita e Fixando Despesas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 769, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (Ano Referência de 2025), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 768, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Aliança do Tocantins/TO, para o quadriênio de 2026/2029. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 767, de 15 de novembro de 2025 Ementa: Altera a Lei Orçamentária Anual nº 747/2024 do município de Aliança do Tocantins, para o exercício de 2025, utilizando o superávit financeiro do exercício anterior e ampliando o limite para abertura de créditos suplementares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 766, de 15 de outubro de 2025 Ementa: Institui o Programa Municipal (Cuidar e Educar), destinado à promoção da saúde, bem-estar e qualidade de vida dos profissionais da educação da rede pública municipal de Aliança do Tocantins, em consonância com a Lei Federal nº 14.681/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 765, de 15 de outubro de 2025 Ementa: Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Aliança do Tocantins - DOM, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos Atos dos Poderes Executivo e Legislativo no âmbito deste município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 764, de 15 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 60.000,00, para fins que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 763, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Prorroga, por 01 (um) ano, a vigência do Plano Municipal de Educação de Aliança do Tocantins, instituído pela Lei Municipal nº 588/2015, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 762, de 11 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 1.200.000,00, para fiz que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 761, de 11 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 915.000,00, para fins que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 760, de 11 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a complementação salarial dos servidores públicos municipais para adequação ao Salário Mínimo Nacional, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 759, de 11 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos profissionais da Educação do Município de Aliança do Tocantins, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 758, de 12 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos profissionais da Saúde do Município de Aliança do Tocantins, adéqua Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 757, de 12 de maio de 2025 Ementa: Institui o Vale-Alimentação aos servidores plantonistas da Unidade Básica de Saúde 24 horas no Município de Aliança do Tocantins/TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 756, de 12 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Turismo de Aliança do Tocantins/TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 755, de 12 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Fórum Permanente de Educação no Município de Aliança do Tocantins/TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 754, de 15 de abril de 2025 Ementa: Altera a Lei Orçamentária Anual nº 747/2024 do Município de Aliança do Tocantins, para o exercício de 2025, utilizando o superávit financeiro do exercício anterior e ampliando o limite para abertura de créditos suplementares. Texto Original	Altera a Lei nº 747, de 18 de dezembro de 2024
Lei nº 753, de 15 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 10 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o reajuste da remuneração e gratificação dos Cargos descritos, alterando as Resoluções 002/2022, 003 e 005/2024. [Secretaria Geral, Controle Interno e Ouvidor]. Texto Original	Altera a Resolução nº 2, de 07 de março de 2022 Altera a Resolução nº 3, de 09 de fevereiro de 2024 Altera a Resolução nº 5, de 11 de março de 2024
Decreto Legislativo nº 1, de 10 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Vereadores e Servidores desta Casa Legislativa, para participar do evento anual da Marcha dos Vereadores em Brasília/DF (2025), organizado pela UVB - União dos Vereadores do Brasil, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 752, de 27 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono por produtividade aos professores do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 751, de 27 de março de 2025 Ementa: Institui o Programa Municipal de Alfabetização e estabelece diretrizes para a promoção da alfabetização plena no município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 750, de 27 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre o uso de telefones celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas municipais de Aliança do Tocantins, em conformidade com a Lei Federal nº 15.100/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 749, de 27 de março de 2025 Ementa: Institui a Educação Integral no Município de Aliança do Tocantins e estabelece diretrizes para sua implementação na rede municipal de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 13 de março de 2025 Ementa: Cria novos cargos em Comissão no quadro permanente de Servidores da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins, e dá outras providências. Texto Original	Alterada pela Resolução nº 1, de 05 de fevereiro de 2026
Resolução nº 3, de 13 de março de 2025 Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Aliança do Tocantins, a se filiar a União dos Vereadores do Estado do Tocantins UVET, autorizando o pagamento de contribuições, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 13 de março de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar convênio com instituições financeiras e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 10 de fevereiro de 2025 Ementa: Concede reposição geral anual dos Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins/TO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 748, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fórum Permanente de Educação no município de Aliança e dá outras providências, em conformidade com a Lei Federal nº 13.005, de Aliança do Tocantins e suas alterações, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 747, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Anual - LOA, para 2025, Estimando Receita e Fixando Despesas, e dá outras providências. Texto Original	Alterada pela Lei nº 754, de 15 de abril de 2025
Lei nº 746, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 (Ano Referência de 2024), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 745, de 10 de outubro de 2024 Ementa: Reestruturação do Conselho Municipal da Educação - CME, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 744, de 10 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e revoga a Lei Municipal nº 234/1997, e a Lei Municipal nº 295/2000, com vistas a atender ao disposto na Constituição Federal, de acordo com a Lei Federal 11.947/2009, e da Resolução CD/FNDE nº 06/2020, deste município de Aliança do Tocantins/TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 743, de 16 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a extinção de escolas paralisadas a mais de 15 anos ou por motivo de remanejamentos dos alunos, e dá outras providências. (Escolas Municipais: Firmeza, Dom Bosco, Santos Dumont, Lago Verde, Criança Feliz - ASSOBEN, e Creche Municipal Gonçalves Dias). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 742, de 19 de junho de 2024 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial para os fins que se especifica, no Orçamento Financeiro Anual do Município de Aliança do Tocantins/TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 741, de 13 de junho de 2024 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial para os fins que se especifica, no Orçamento Financeiro Anual do Município de Aliança do Tocantins/TO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 740, de 13 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a revisão e correção geral anual da remuneração dos Servidores do Quadro Geral do Município de Aliança do Tocantins, adequa Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providencias. Texto Original	Norma correlata Lei nº 711, de 28 de junho de 2023
Lei nº 739, de 13 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a revisão e correção geral anual da remuneração dos profissionais da Saúde do Município de Aliança do Tocantins, adequa Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 738, de 13 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a revisão e correção geral anual da remuneração dos profissionais da educação básica do Município de Aliança do Tocantins, adequa Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providencias. Texto Original	Norma correlata Lei nº 714, de 28 de agosto de 2023
Resolução nº 8, de 13 de maio de 2024 Ementa: Autoriza a baixa de bens patrimoniais, móveis inservíveis, irrecuperáveis do Poder Legislativo Municipal de Aliança do Tocantins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 737, de 12 de abril de 2024 Ementa: Fixa os subsídios dos agentes políticos municipais do Poder Executivo para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 736, de 12 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 735, de 12 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênio com o Educandário Jerusalém de Aliança do Tocantins, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 08 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins/TO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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