Pesquisar Norma Jurídica
Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3 normas.
| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
|---|---|
|
Lei nº 686, de 11 de março de 2022
Ementa: Altera o Anexo Único da Lei nº 626/2018, de 1º de março de 2018, que dispõe sobre a concessão de diárias a servidores públicos e dá outras providências. (Valores das diárias para o Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais, demais servidores). Texto Original |
Altera a
Lei nº 626, de 01 de março de 2018
|
|
Lei nº 626, de 01 de março de 2018
Ementa: Estabelece critérios para a concessão de diárias a servidores públicos a dá outras providências. (Valores das diárias para o Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais, demais servidores). Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 342, de 11 de agosto de 2003
Alterada pela
Lei nº 686, de 11 de março de 2022
|
|
Lei nº 342, de 11 de agosto de 2003
Ementa: Dispõe sobre instituição de diárias e dá outras providências. (Valores das diárias para os membros do Poder Executivo e Legislativo Municipal). Texto Original |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 626, de 01 de março de 2018
|