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Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de Aliança do Tocantins para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar (Adicional) ao limite previsto na Lei Municipal nº 770/2025, e dá outras providências.

Institui o Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Aliança do Tocantins/TO, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências.

Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário da Agricultura, a construção de um mata-burro na estrada do São José, na divisa da fazenda Boa Sorte de propriedade do Sr. Domingos, com a fazenda Boa Sorte conhecida como fazenda dos cantor. (Aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a aquisição do terreno localizado entre as Av. Lucy e Av. 108 em frente a Rua 01, próximo a igreja Nossa Senhora Aparecida, Centro, em Aliança do Tocantins, com a sugestão de construir uma praça pública. (Aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a realização da extensão de rede de energia elétrica e instalação de postes de iluminação na Rua 10 de Janeiro e Avenida Crispim Pereira de Melo, perto da subestação em frente a creche municipal. (Aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a instalação de mata-burro no trajeto próximo a fazenda Marília de propriedade de Raimundo Adelson do Reis. (Aprovado).

Requerem ao Prefeito Municipal, e a Secretaria do Meio Ambiente, a aquisição de um veículo picape para a Brigada Florestal do Município de Aliança do Tocantins. (Aprovado).

Requerem ao Prefeito Municipal, e a Secretaria do Meio Ambiente, a recuperação da represa e sua nascente do Viveiro de Mudas que se encontra desativado. (Aprovado).