Lei nº 616, de 18 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
616
Ano
2017
Data
18/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA, DO TIPO BIOMBOS, NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ALIANÇA DO TOCANTINS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica