Lei nº 592, de 14 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
592
Ano
2015
Data
14/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ 5% (CINCO POR CENTO) DA RECEITA ARRECADADA NO EXERCÍCIO DE 2015"
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica