Lei nº 744, de 10 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
744
Ano
2024
Data
10/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e revoga a Lei Municipal nº 234/1997, e a Lei Municipal nº 295/2000, com vistas a atender ao disposto na Constituição Federal, de acordo com a Lei Federal 11.947/2009, e da Resolução CD/FNDE nº 06/2020, deste município de Aliança do Tocantins/TO, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica