Lei nº 568, de 16 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
568
Ano
2014
Data
16/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A TABELA I DO ANEXO II DA LEI 454/2009 DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 E A TABELA II DO ANEXO I DA LEI 507/2011 DE 29 DE SETEMBRO DE 2011.
Indexação
Observação
Assuntos
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