Lei nº 728, de 12 de dezembro de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

728

Ano

2023

Data

12/12/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_728-2023.pdf

Ementa

Autoriza abertura de créditos adicionais especiais, no valor total de até R$ 2.730.723,53, vinculados aos recursos da União, oriundos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, e dá outras disposições.

Indexação

Observação

Assuntos

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