Lei nº 672, de 14 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
672
Ano
2021
Data
14/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regularização fundiária urbana, no âmbito do Município de Aliança do Tocantins/TO, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica