Lei nº 671, de 14 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
671
Ano
2021
Data
14/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos temos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. (Cargos: Enfermeiro; Técnico em Enfermagem; Motorista; e Auxiliar de Serviços Gerais).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica