Decreto Legislativo nº 8, de 09 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
8
Ano
2022
Data
09/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre medidas necessárias à prevenção e contenção ao contágio do novo Coronavírus (Covid-19), considerado a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins/TO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica