Lei nº 597, de 08 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
597
Ano
2016
Data
08/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ 5% (CINCO POR CENTO)DA RECEITA ARRECADADA NO EXERCÍCIO DE 2015.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica