Decreto Legislativo nº 3, de 22 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2021
Data
22/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde – OMS, no âmbito da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins/TO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica