Lei nº 657, de 28 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
657
Ano
2020
Data
28/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020, e altera a redação do Art. 9º, inciso I, II e III, da Lei Municipal nº 649/2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica