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Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. Votação: aprovado.

Dispõe sobre a revisão e correção geral anual da remuneração dos profissionais da educação básica do Município de Aliança do Tocantins, adequa o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Dispõe sobre a revisão e correção geral anual da remuneração dos profissionais da Saúde do Município de Aliança do Tocantins, adequa o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Dispõe sobre a revisão e correção geral anual da remuneração dos Servidores do Quadro Geral do Município de Aliança do Tocantins, adequa o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Autoriza a Abertura de Crédito Especial para os fins que se especifica, no Orçamento Financeiro Anual do Município de Aliança do Tocantins/TO. Votação: aprovado).

Autoriza a Abertura de Crédito Especial para os fins que se especifica, no Orçamento Financeiro Anual do Município de Aliança do Tocantins/TO. Votação: aprovado).

Dispõe sobre a extinção de escolas paralisadas a mais de 15 anos ou por motivo de remanejamentos dos alunos, e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e revoga a Lei nº 234/1997, de 18/08/1997, e a Lei nº 295/2000, de 17/10/2000, com vistas a atender ao disposto na Constituição Federal, de acordo com a Lei Federal 11.947/2009, de 16/06/2009, e da Resolução CD/FNDE nº 06/2020, de 08/05/2020, deste município de Aliança do Tocantins/TO, e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Reestrutura o Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Fixa os subsídios dos agentes políticos municipais do Poder Executivo de Aliança do Tocantins/TO, para o período de 2025/2028, e dá outras providências. (Subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretário Municipal). Votação: aprovado.

Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores conforme estabelecido no Art. 1º da Resolução 001/2020. Votação: aprovado.

Concede reposição geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins/TO, e dá outras providências. Votação: aprovado.

Dispõe sobre a fixação do vencimento do servidor comissionado do cargo de Secretária Geral da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins/TO. Votação: aprovado.

Autoriza a criação do cargo de Diretor de Almoxarifado e Patrimônio em caráter permanente, para suprir a necessidade do Poder Legislativo Municipal, por excepcional interesse público, e dá outras providências. Votação: aprovado.

Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei nº 638/2018. (Tabela da remuneração das funções gratificadas). Votação: aprovado.

Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins/TO, para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins/TO, e dá outras providências. (Votação: aprovado).

Autoriza a baixa de bens patrimoniais, móveis inservíveis, irrecuperáveis do Poder Legislativo Municipal de Aliança do Tocantins. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, a colocação de 02 (dois) quebra-molas na Rua David Araújo, no Setor Central, sendo um em frente a casa da dona Paixão ou em frente a Lotérica, e outro em frente ao Restaurante do Genovês, nesta cidade. Votação: aprovado.

Requer ao Prefeito Municipal, a instalação de câmeras de monitoramento nesta cidade. Votação: aprovado.

Requer ao Prefeito Municipal, a colocação de 02 (dois) quebra-molas em frente a Creche Municipal, na Rua Tocantins no Setor Sol Nascente. Votação: aprovado.

Requer ao Prefeito Municipal, que requeira junto a empresa Funerária Santo Antônio, a prestação de contas em relação ao cumprimento do contrato de concessão (Serviços Funerário em Aliança do Tocantins), e se possível, que seja encaminhado cópia para Câmara de Aliança. Votação: aprovado.

Requer ao Prefeito Municipal, e ao Secretário de Agricultura, a construção do bueiro do córrego do Móia na fazenda do Sr. Resevet, na região do São José. Votação: aprovado.

Requer ao Prefeito Municipal, a construção da cobertura da garagem da UBS Central de nosso município. (Votação: aprovado).

Requer ao Diretor do Colégio Anita Cassimiro Moreno, Sr. Cácio Paschoal, que o mesmo requeira ao Secretário Estadual de Educação, maneiras de incentivar com premiações os nossos alunos e professores destaques no decorrer de cada ano letivo. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Educação, a elaboração de projeto para os Professores e Alunos Destaque, disponibilizando troféus, certificado e até mesmo, bonificações para os professores e alunos destaques, no decorrer de cada ano letivo, na rede municipal de ensino. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, o cumprimento da Lei Municipal nº 652/2020, referente a instalação de placas de identificação de nomes das ruas alteradas de acordo com os artigos 1º, 2º, 3º e 4º, da mencionada lei. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, informações sobre a revisão e correção geral anual da remuneração dos Agentes de Combate à Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, de Aliança do Tocantins. (Votação: aprovado).

Requer ao Prefeito Municipal, informações se o Município está fornecendo aos seus servidores considerados insalubres, perigosos e penosos, os seguintes documentos: (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT; Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP; dos Agentes de Combate à Endemias, Agentes Comunitários de Saúde, e outros servidores do município de Aliança do Tocantins). Votação: aprovado.