Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
10/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Programa Viver Bem, Enxergar Melhor, recuperação auditiva e visual para uma educação de qualidade, dispõe sobre a obrigatoriedade da promoção pelo Poder Público Municipal de Aliança do Tocantins, de exames oftalmológicos e auditivos para os alunos das escolas da rede pública de ensino infantil, fundamental e EJA, e com doação de óculos e aparelhos auditivos pelo Fundo Municipal de Saúde aos alunos que especifica. (Aprovado).
Indexação
Observação