Requerimento nº 48 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
48
Data de Apresentação
09/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Única
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Prefeito Municipal, que se abstenha de prorrogar o contrato de concessão dos serviços funerários e inclua, no próximo processo licitatório, a obrigatoriedade de construção de uma Casa de Velório no município de Aliança do Tocantins, e se por ventura for prorrogar o contrato, que acrescente uma cláusula no mesmo, de obrigatoriedade de construção da referida Casa de Velório neste município, por parte da concessionária. (Aprovado).
Indexação
Observação