Requerimento nº 12 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
12
Data de Apresentação
04/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Única
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Prefeito Municipal, em caráter de urgência, a obrigatoriedade do uso de máscaras em toda a cidade e que os Órgãos Públicos doem máscaras para os usuários, e instalem pias com água e sabão nas portas de entrada dos mesmos. Sendo obrigatório também, em bancos, supermercados, correios, lotérica, postos de combustíveis e rodoviária, por serem lugares com aglomeração de pessoas.
Indexação
Observação