IL Nº 005/2026 - 1.Inexigibilidade de Licitação

Processo para contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoramento jurídico administrativo, com ênfase em pareceres na área constitucional, legislativa, e processos licitatórios, nos termos da legislação aplicada para assessoramento da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins/TO. EMPRESA CONTRATADA: Anecir Vasconcelos - Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ: 41.559.083/0001-30, Valor do Contrato: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Vigência: 08/01/2026 a 31/12/2026.