IL Nº 001/2026 - 1.Inexigibilidade de Licitação

Processo para contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de advocacia, consultoria e assessoria jurídica para a Câmara Municipal de Aliança do Tocantins/TO. EMPRESA CONTRATADA: Cavalcante e Fonseca Advogados Associados, CNPJ: 18.039.391/0001-13, Valor do Contrato: R$ 90.786,24 (noventa mil, setecentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos). Vigência: 06/01/2026 a 31/12/2026.