DL Nº 001/2026 - 1.Dispensa de Licitação

Processo para contratação de empresa para prestação de serviços de suporte técnico, com ênfase na execução, geração, transmissão e acompanhamento dos eventos da EFD-REINF (Escritura Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais), DCTF-Web (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de outras Entidades e Fundos), que unifica as informações do e-Social com as informações da EFD-REINF, a fim de atender as demandas e necessidade da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins/TO. EMPRESA CONTRATADA: Contabilidade e Assessoria G J A Ltda, CNPJ: 42.341.825/0001-10. Valor do Contrato: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais). Vigência: Janeiro a dezembro de 2026.