DL Nº 003/2025 - 1.Dispensa de Licitação

Contratação da empresa Sandy Oliveira Gurjão - ME, CNPJ: 36.059.305/0001-16, para prestação de serviços de apoio técnico voltado à gestão pública, na elaboração e confecção da folha de pagamento, gestão financeira, envio de relatórios do E-SOCIAL, de dados relativo a RAIS, DIRF, SICAP-AP e SICAP-LCO, junto ao TCE/TO, e execução da escrituração contábil tributária, visando o cumprimento das obrigações da Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021. Durante o ano de 2025, pelo período de 12 (doze) meses. Valor total de R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais).