{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "4", "ano": "2013", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei do Executivo", "autoria": "JOS\u00c9 RODRIGUES DA SILVA", "texto_original": "http://sapl.aliancadotocantins.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/4/4_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER \u00c0 NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, ART. 9\u00ba, IX, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O ESTADUAL, E ART. 32, DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE ALIAN\u00c7A DO TOCANTINS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "3", "ano": "2013", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maria Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.aliancadotocantins.to.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2013/3/3_texto_integral.pdf", "ementa": "SOLICITANDO A LINCEN\u00c7A MATERNIDADE CONCEDIDA \u00c0S FUNCION\u00c1RIAS P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO QUE TENHA DURA\u00c7\u00c3O DE 06 MESES."}]}